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Movimento comunitário Benfica Bem Melhor
cobra da Câmara uma
atitude para que exija o cumprimento da Lei 12.469, que
institui a Área de Proteção e Segurança Escolar (APS).
- 24/09/2013 |
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O grupo convocou
as escolas da região e
vai apresentar o
documento que segue
abaixo.
MOVIMENTO COMUNITÁRIO E
ESCOLAS QUEREM APS JÁ
Nós, do movimento
Benfica bem melhor, hoje
na gestão da Associação
de Moradores do Bairro
Benfica, junto a
diretores e diretoras
das escolas da região,
vimos, através deste
documento, solicitar o
apoio e a atitude desta
Câmara de vereadores,
para que a Lei 12.469,
que institui a Área de
Proteção e Segurança
Escolar (APS) saia do
papel e seja cumprida.
Sabemos que a Lei requer
dotação orçamentária e,
por isso, a Câmara
precisa se posicionar e
cobrar do Executivo que
apresente indicação de
recursos para sua
efetividade, dentro do
planejamento municipal.
Também está claro na
legislação que o
Município deve definir
um plano de implantação
da APS Escolar, a curto,
médio e longo prazo.
Assim, não vemos
impedimento nenhum para
que a Lei comece a sair
do papel desde já.
A Zona Norte é a região
que tem concentrado o
maior número de mortes
violentas do município.
A maioria dessas mortes
ocorre entre jovens do
sexo masculino por arma
de fogo. Acreditamos que
seja possível conter
este quadro se nos
atentarmos às escolas e
suas imediações, pois
são os adolescentes que
estão sendo aliciados
pelo tráfico ou se
envolvem em brigas por
território. Como nossas
localidades são alvos
constantes, necessitamos
de uma ação urgente.
Neste sentido, pedimos
imediatamente uma
iniciativa desta Casa
para cobrar que a Lei
por ela aprovada entre
em vigor. Lei é lei e
esta, especialmente, não
pode se limitar uma
página perdida entre
tantas outras do nosso
município. É dever dos
legisladores exigir que
seja cumprida antes que
caduque. Leis aprovadas,
mas não efetivadas, são
piores do que palavras
ao vento, pois comprovam
a inoperância do
sistema.
Certos de que essa
audiência irá resultar
em uma ação concreta,
agradecemos.
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